Entrevista do Comandante da CIPE-Mata Atlântica.

Entrevista do Major França ao blog Abordagem Policial.

A Polícia Militar da Bahia comemorou recentemente (em outubro) a primeira aquisição de certificação ISO (sigla em inglês da “Organização Internacional para Padronização”) por uma de suas unidades. A Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica (CIPE-Mata Atlântica) abriu um paradigma de gestão com a medida, direcionada profissionalizar e padronizar suas ações, algo essencial para o desenvolvimento do serviço policial-militar.

O Abordagem Policial entrevistou o comandante da CIPE-Mata Atlântica, Major PM França, que falou dos procedimentos adotados para conquistar a certificação, e sobre sua visão como gestor policial-militar:

Abordagem Policial: Qual é a missão da CIPE-Mata Atlântica atualmente?

Major França: Nossa missão consiste em realizar policiamento ostensivo especial, a exemplo de rádio-patrulhamento tático e ações de choque, nos vinte e um municípios do extremo sul da Bahia, em caráter ordinário ou extraordinário, dentro dos limites estabelecidos pela lei de organização básica da PMBA,

Abordagem Policial: Qual a formação do senhor e como surgiu a iniciativa de conseguir uma certificação para os procedimentos da unidade?

Major França: Minha formação é policial-militar, com especialização em segurança pública pela nossa Academia, também tenho outros cursos na área de policiamento e em paralelo sou bacharel em Direito.

Sobre a iniciativa de certificar a CIPE-Mata Atlântica, ela surge da necessidade de aprimoramento da missão policia- militar, nos dois aspectos, tanto no resultado administrativo, quanto na essência de nossa tarefa, a prevenção ao crime, que chamamos de resultado operacional. Entendo que muitos setores da PM carecem de qualificação com foco em procedimentos e resultados.

Isso envolve questões importantes, a exemplo dos erros praticados por nossos policiais durante o exercício da atividade de modo geral. Em tese, não temos nossos procedimentos bem definidos, assim, muitos fazem aquilo que entendem como certo, expondo sua segurança, a da sociedade e a imagem da corporação perante a opinião pública.

Abordagem Policial: Como funciona a certificação? Os critérios utilizados são adequados para procedimentos policiais-militares?

Major França: A certificação é o resultado do cumprimento de uma série de condições previstas na Norma ISO 9001. É essencial dizer que nós mesmos estabelecemos o que será verificado. A certificação, no nosso caso, a grosso modo, é o cumprimento de regras pré-estabelecidas pelo conjunto da própria administração policial, seguindo a forma e os mecanismos de controle ISO para chegar a um resultado de excelência na prestação do serviço. Todos esses procedimentos são descritos em manual, cujo principal objetivo é registrar a maneira como cada ação será desenvolvida. O segundo ponto de observação consiste na continuidade dos processos e seu aperfeiçoamento continuo, isso evita que medidas sem critérios técnicos sejam impostas ao humor de quem administra, fato que em vários momentos tem levado à ineficiência e à ineficácia dos serviços públicos.

Abordagem Policial: Qual a importância dos conceitos e práticas da Administração (enquanto campo de saber) no desenvolvimento do ofício policial-militar?

Major França: O ISO não é exclusivo da ciência da administração, quando me refiro a ela falo da gestão pública de modo geral. A norma de qualidade se aplica a variados conceitos de atividade. Isso é importante no ponto que afasta a idéia de não se poder qualificar com excelência o serviço operacional da PM. Com relação aos conceitos da administração esses devem ser seguidos com naturalidade. Gestar é por em prática os conceitos teóricos da ciência administrativa. No nosso caso preferimos atentar primordialmente a indicadores de resultado, definição de protocolos e uma distribuição de responsabilidades com base em habilidades e competências.

Abordagem Policial: Muitas polícias militares estão inserindo como exigência para ingresso em seus Cursos de Formação de Oficiais o curso superior em Direito. Em termos de excelência na gestão não seria mais adequada a graduação em Administração?

Major França: Como disse, e provamos com a certificação, o resultado de excelência da prestação do serviço não está diretamente vinculado à ciência da Administração. Quanto ao debate de ingresso na carreira policial entre Direito e Administração, com relação à melhoria da nossa atividade, na minha visão, é inócuo do ponto de vista do resultado que pretendemos. Devemos encontrar um currículo que seja adequado ao que nos propomos, neste caso, devemos adaptar a formação militar aos conceitos de policiamento ostensivo com ênfase na prevenção criminal. E isso independente de uma formação transversal específica em Direto ou Administração.

Abordagem Policial: Quais os próximos passos que a CIPE-Mata Atlântica pretende dar na área?

Major França: Nossa proposta agora será aprimorar as ações policias com ênfase na melhoria dos resultados operacionais. Devemos focar na prevenção, isso para nós, como unidade especializada, será feito até mesmo por meio da repressão qualificada. A prevenção deve ser a essência de toda ação em busca da melhoria efetiva da segurança pública. Igualmente desejamos aprimorar as relações com a comunidade sem perder o conceito de força a serviço do Direito. Fazendo ela perceber a importância do policiamento especial e a maneira como atua, pois em muitos casos esse policiamento tem a conotação de prática de abuso contra direitos e garantias individuais.